BOLETIM INFORMATIVO
Ano 11- DEZEMBRO/2012- nº 01 |
O presente "BOLETIM INFORMATIVO" destina-se a todos os associados Adquirentes de Lotes no Condomínio Residencial Tomahawk, com objetivo de inteirá-los a respeito dos feitos judicial, que tem por objetivo a efetiva regularização do parcelamento de solo denominado Condomínio Residencial Tomahawk, nos termos seguintes:
1) Associado, apesar das inúmeras tentativas sejam voltadas à politicagem, sejam oriundas da imprensa, no sentido de desestabilizarem o bom andamento dos processos judiciais, ora em andamento, objetivando a regularização do parcelamento de solo denominado Condomínio Residencial Tomahawk, encerramos o ano, ainda mais otimistas em relação à medida que estão em plena vigência, em âmbito judicial.
2) Como é de conhecimento público e, por certo, amplamente divulgado em nosso site e, tal como reiteradamente apresentado em laudo técnico pelo Dr. Carlos Augusto, Perito Oficial designado nos autos da Ação de Oposição (Processo nº 2004.01.1.054067-5), que tramita perante o R. Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, a área em que será implementado o parcelamento de solo denominado Condomínio Residencial Tomahawk, É DE DOMÍNIO PARTICULAR.
3) Agora reforçando nossa tese foi realizado uma PERICIA no MPDFT, a pedido da Promotora Cátia Gisele Martins Vergara da 6ª PRODEP, a fim de informar a situação das transcrições 1.950 e 3.431. Foi encaminhado ao Departamento de Perícias e Diligências- Divisão de Perícias Externas. O parecer foi realizado pelo Dr. Renato Egert, que ao final de sua pericia em sua “CONCLUSÃO” consta o que segue:
Analisando os termos do inventário de José (Joaquim) Marcelino de Sousa, julgamos que o inventário é bastante claro quando cita a totalidade da área da transcrição 1950, 100 alqueires. E cita apenas 476 alqueires de um total de 580,991 alqueires da transcrição 3431.
O saldo remanescente de 104,991 alqueires não partilhada tem origem exclusivamente na Transcrição 3.431 do Cartório do Registro de Imóveis de Planaltina/GO.
Se não foi partilhada, conseqüentemente não foi “desapropriada”.
Hoje nossa gleba está com a Matricula nº 125.887 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF.
4) Segundo a tese da TERRACAP, ela seria e teria o domínio de toda área das transcrições 3431 e da 1950, porém o juiz ao dar a SENTENÇA no processo de “EMBARGOS DE TERCEIROS” processo nº 993/94 deixou bem claro:
"Ex positis, julgo procedente os pedidos contidos nos “Embargos de Terceiro”, assegurando o domínio e a posse sobre as terras da fazenda Brejo ou Torto Registros 3.431 e 1.950, identificadas na inicial em favor da embargante".
Quanto a esta “Sentença” proferida nos autos 993/94 do Fórum de Planaltina/GO, nós concordamos que está correta, porém” o Sr. Juiz deixou bem claro: que eles são donos tão somente das áreas das transcrições 1950 e 3431, que foram informadas na petição inicial da mesma, ou seja, 476 alqueires provenientes da Transcrição 3431 e 100 alqueires provenientes da transcrição 1950. Como a 3431 tem exatamente 580,991 alqueires e a TERRACAP corretamente só se reportou que era proprietária de 476 alqueires, existe o saldo de 104,991 alqueires que nos pertence.
5) Informamos que muito em breve estaremos cercando nossa área. Só terá acesso à área através da “portaria” os Condôminos/Associados “ADIMPLENTES” para com a ASSOCIAÇÃO e Condomínio. Iremos emitir uma “Carteira” apenas aos condôminos “ADIMPLENTES”. Contrataremos uma empresa de “Segurança” para cuidar de nossa área.
6) Associados, sabemos que a cada ano que se encerra, a ansiedade aumenta, em vermos a conclusão dos procedimentos que têm por objetivo regularizar o parcelamento de solo do Condomínio Residencial Tomahawk, todavia, esperamos, sinceramente, que esta ansiedade seja convertida em união, pois o momento exige essa atitude harmônica, para que, juntos, lutemos pelo nosso objetivo comum, sem que com isso, tenhamos que contar com a boa vontade política.
7) Por fim, não menos importante, solicitamos os bons préstimos dos associados que se encontrarem com pendências junto à Associação e Condomínio Residencial Tomahawk, a gentileza de entrarem em contato com Rosana ou Thalita, nos telefones: (61) 3345.5940/ (61) 3245.1952 ou pessoalmente no endereço SCRLN 712, Bloco “B”, Loja 42, Brasília/DF, CEP: 70.760-512, para fins de regularizar a situação, pois os recursos financeiros levantados visam única e exclusivamente arcar com os custos administrativos e judiciais, dos feitos que envolvem a efetiva regularização do parcelamento de solo denominado Condomínio Residencial Tomahawk.
Estaremos de férias coletivas de 22/12/2012 a 06/01/2013.
DESEJAMOS A TODOS OS ASSOCIADOS E ESTIMADA FAMÍLIA UM FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO!!! |
A equipe da Associação e Condomínio Residencial Tomahawk agradece a confiança creditada nos trabalhos até então realizados e, mais uma vez, reiteramos nosso compromisso em melhor atendê-los e, desde já, colocamo-nos à disposição de todos os associados, para esclarecimentos de eventuais dúvidas, salientamos que toda sugestão construtiva será muito bem vinda.
Associação dos Adquirentes de Lotes no Condomínio Residencial Tomahawk
Com sede no SCRLN 712, Bloco “B”, Loja 42, Brasília/DF, CEP: 70.760-512.
Telefone/Fax: (61) 3245-1952 ou (61) 3345-5940
E-mail: crtomahawk@brturbo.com - Site: www.tomahawk.condominios.com.br
Horário de funcionamento: 2ª a 5ª, de 9:00 às 17:00 horas e 6ª feira de 9:00 às 16:00 horas
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